A apreensão do veículo quita a dívida? Saiba como se proteger juridicamente

A busca e apreensão de veículo é uma medida adotada por bancos e financeiras em casos de inadimplência no financiamento de veículo. No entanto, muitos consumidores acreditam que, ao perder o bem, a dívida automaticamente deixa de existir. Mas será que isso é verdade?

Abaixo, vamos esclarecer essa questão e mostrar a importância de contar com um advogado de defesa contra busca e apreensão para evitar cobranças indevidas e juros abusivos.

O que acontece após a busca e apreensão do veículo?

Quando um consumidor deixa de pagar as parcelas do financiamento de veículo, o credor pode entrar com uma ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei 911/69. Se o juiz conceder a liminar, o veículo pode ser recolhido rapidamente, muitas vezes sem aviso prévio ao devedor.

Após a apreensão, a instituição financeira realiza um leilão do bem para tentar recuperar o saldo devedor. No entanto, nem sempre o valor arrecadado é suficiente para quitar toda a dívida. Se o montante for inferior ao saldo devedor, o banco pode continuar cobrando o restante do consumidor.

Isso significa que a busca e apreensão não encerra automaticamente a obrigação financeira. Em muitos casos, o consumidor fica sem o carro e ainda precisa pagar um saldo residual, muitas vezes acrescido de juros abusivos.

Como um advogado pode ajudar na defesa contra busca e apreensão?

Um advogado especialista em busca e apreensão pode atuar em diferentes frentes para proteger os direitos do consumidor. Algumas das principais estratégias incluem:

1. Questionar a legalidade da ação de busca e apreensão

Nem toda ação de busca e apreensão segue corretamente os trâmites legais. O advogado pode verificar se houve falhas no processo, como:

Falta de notificação prévia ao devedor;

Cobrança de juros abusivos no contrato de financiamento de veículo;

Cláusulas contratuais irregulares ou onerosas.

Se houver irregularidades, é possível contestar a ação na justiça e impedir a perda definitiva do veículo.

2. Renegociação da dívida

Caso a dívida seja mantida, um advogado pode intermediar a renegociação com o banco, buscando condições mais justas, redução de juros e parcelamentos adequados à realidade financeira do cliente.

3. Ação revisional de contrato

Muitas instituições financeiras impõem juros abusivos em contratos de financiamento de veículo, tornando a dívida praticamente impagável. O advogado pode ingressar com uma ação revisional de contrato para reduzir os juros e encargos excessivos.

4. Defesa contra a cobrança do saldo devedor

Após a venda do carro em leilão, caso haja um saldo residual, o banco pode tentar cobrar esse valor do consumidor. Nesse caso, é possível questionar a cobrança e até pleitear a extinção da dívida, dependendo da situação contratual.

Como evitar a busca e apreensão do veículo?

Se você está com dificuldades para pagar o financiamento do veículo, algumas ações podem ajudar a evitar a perda do bem:

Renegociação antecipada: antes de atrasar as parcelas, tente renegociar com o banco.

Revisão do contrato: procure um advogado especialista em juros abusivos para verificar se as taxas cobradas estão de acordo com os limites legais.

Acompanhamento jurídico: um advogado de defesa em busca e apreensão pode garantir que você tenha tempo hábil para buscar alternativas antes da apreensão do carro.

Conclusão

A busca e apreensão de um veículo não significa, necessariamente, a quitação da dívida. O consumidor pode continuar sendo cobrado pelo saldo remanescente após o leilão, além de sofrer com cobranças indevidas e juros abusivos.

Por isso, é fundamental contar com um advogado especialista em defesa contra busca e apreensão, que possa analisar o contrato, contestar ações abusivas e garantir os direitos do consumidor.

Se você enfrenta esse problema, busque orientação jurídica especializada para evitar prejuízos e encontrar a melhor solução para o seu caso. ⚖️🚗